IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Cosern é condenada por dano moral

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Líder de PCC patrocina festa regada a cocaína

Empresária acusada de matar ex-marido tem habeas-corpus negado no STJ

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

MP poderá ir à Justiça contra evento gospel

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Foz pode fazer plebiscito sobre mudança para Iguassu

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Ministro José Delgado fala daqui a pouco, em São Paulo, sobre Administração Pública em Juízo

O ministro José Delgado, da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, participa, daqui a pouco, às 14h30, em São Paulo, do evento "Jornadas de Estudos sobre o Direito Administrativo".

Abdala garante apoio à OIT no combate ao trabalho escravo

Abdala foi convidado por Patrícia Audi para participar do lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Mato Grosso, desenvolvida em parceria com o governo do Estado, na próxima semana.

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

A Constituição brasileira de 1969 não foi, em verdade, formalmente uma Constituição, mas uma Emenda ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato Institucional nº5. O fortalecimento da ditadura fora motivado pelo crescimento da oposição, que reuniu o movimento estudantil, trabalhadores e o clero progressista. O texto autoritário promoveu a mitigação da autonomia dos Estados e dos Municípios, e ipso facto a centralização do poder nas mãos do Presidente da República.